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STJ dá ganho de causa a viúvo homossexual | Imprimir |
( 6 Votos )
Escrito por Maria Fuentes   
Qui, 11 de Fevereiro de 2010 11:27

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa, pela primeira vez no País, a um caso de pensão para casais do mesmo sexo de uma empresa privada. O companheiro de Severino Galdino Ribeiro, com quem viveu por 15 anos,  era funcionário que trabalhava na Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e faleceu. Desde então, Ribeiro lutava na justiça para receber a pensão.

Até o momento, o STJ só havia reconhecido a pensão para a Previdência Social, que é pública. A Previ enviou um comunicado à impressa ressaltando no texto que respeitará a “decisão final” da Justiça, mas não afirmou se recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do STJ. O precedente aberto por essa decisão é importantíssimo para futuros casos no Judiciário.

 

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